Consulta CNPJ na Receita Federal

By | 25 de maio de 2017
CONSULTA CNPJ - Como Consultar CNPJ na Receita Federal

(Foto: Divulgação) CONSULTA CNPJ – Como Consultar CNPJ na Receita Federal

Todos nós sabemos que as vezes é preciso realizar uma consulta CNPJ, seja nosso ou de um terceiro. Por isso a Consulta CNPJ na Receita Federal é sempre essencial. Vivemos na era em que constantemente somos vítima de fraudes ou informações que não se confirma, então para evitar isso a Receita Federal disponibiliza esse serviço. Hoje falaremos sobre isso e você é nosso convidado.

O que é CNPJ?

No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ)  é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos) junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda).

O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios[ e é necessário para processar (Art. 15, da Lei 11.419/2006).

O CNPJ foi criado no dia 1º de julho de 1998, por intermédio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998, como uma evolução do antigo Cadastro Geral de Contribuintes – CGC (Leis 4.503/64 e 5.614/70) e por vezes também é grafado como CNPJ-MF. Encontra-se regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.470/2014.

O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:

  • Data de abertura,
  • Nome da empresa,e ainda;
  • Título ou nome fantasia – se tiver;
  • Código e descrição da atividade econômica principal – o CNAE;
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias – se tiver;
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Endereço;
  • Situação cadastral – Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.

O registro no CNPJ é efetuado a partir dos estabelecimentos, os quais recebem o mesmo número de identificação básico da respectiva matriz, complementado por um identificador específico para cada estabelecimento.

As entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas por equiparação, estão obrigadas a inscreverem no CNPJ, antes de iniciarem suas atividades, todos os seus estabelecimentos localizados no Brasil. São também obrigadas a se inscrever no CNPJ as filiais de empresas estrangeiras em operação no Brasil.

No CNPJ, cada estabelecimento contém diversos atributos: número de inscrição, nome empresarial, composição societária, endereço, data de abertura, natureza jurídica, indicativo de matriz ou filial, domicílio (país ou exterior), jurisdição fiscal, atividades econômicas principal e secundárias, situação cadastral, responsável perante o CNPJ, etc.

O CNPJ deve estar informado em qualquer nota fiscal de qualquer empresa, bem como na embalagem de qualquer produto industrializado

Como Consulta CNPJ na Receita Federal

Para proceder com a consulta CNPJ o processo é simples e nós iremos citar abaixo:

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Com essas informações você sera de consultar CNPJ em pouco tempo, mas se restar alguma duvida deixe nos comentários.

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